1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:
USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa os sites da Internet.
PORTAL JARDIM TRINDADE: Condomínio Jardim Trindade,inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 002.488.812/0001-53, com endereço na Rua Douglas Seabra Levier, 163 – 88040-410.
SITE: Os sites da Internet disponibilizados nos endereços
www.jardimtrindade.com.br,www.facebook.com/jardimtrindade,www.twitter.com/jardimtrindade e
https://plus.google.com/u/0/117788683948767437858/posts.
2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao PORTAL JARDIM TRINDADE, ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
3. Ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, e fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE.
4. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, o PORTAL JARDIM TRINDADE se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer ao PORTAL JARDIM TRINDADE, observadas as disposições deste regulamento.
5. Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato do seu cadastramento no SITE, para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.
6. Embora o PORTAL JARDIM
TRINDADE empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, O PORTAL JARDIM TRINDADE NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SITEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO AO PORTAL JARDIM TRINDADE.
7. Ao fornecer dados e informações pessoais no ato do seu cadastramento para acesso a qualquer área restrita do SITE, incluindo a hipótese de solicitação de cotações de produtos ou serviços para fornecedores:
- O USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos para fins comerciais, pelo PORTAL JARDIM TRINDADE ou seus parceiros, caso opte pelo recebimento de comunicações do PORTAL JARDIM TRINDADE e/ou seus parceiros;
- O USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário ao PORTAL JARDIM TRINDADE fornecer os dados e informações do USUÁRIO a terceiros, quando o usuário efetua solicitação de cotações de produtos ou serviços para fornecedores, por meio do SITE, pois esses dados serão necessários às empresas terceiras envolvidas no processo, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de dados e informaçõespessoais nestas circunstâncias;
8. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no SITE, será lícito ao PORTAL JARDIM TRINDADE fornecer os dados do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
8.1.Para os fins e efeitos do item 8, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que o fornecimento de seus meros dados cadastrais a terceiros não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.
8.2.Para os fins e efeitos do item 8,o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece ao PORTAL JARDIM TRINDADE, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.
9. REMOVIDO
10. Alguns dados que o USUÁRIO fornece para participar da rede social do PORTAL JARDIM TRINDADE serão tornados públicos aos demais usuários, como, por exemplo, nome, fotografia, função e data de ingresso na rede social. O USUÁRIO concorda e autoriza, expressamente, a veiculação de tais dados no SITE, sem ter direito a pleitear qualquer tipo de remuneração ou indenização. Assim, o PORTAL JARDIM TRINDADE não garante o sigilo de tais dados, em hipótese alguma. 10.1 Os dados e informações inseridos no PORTAL JARDIM TRINDADE pelo USUÁRIO, como posts, perguntas, respostas, informações sobre o perfil (foto, região,
nome, condomínio, empresa), avaliações, comentários, por princípio, quando disponíveis, são públicas, podendo inclusive ser indexadas por mecanismos de buscas na Internet, como Google e outros sites de busca.
10.1. O USUÁRIO consente expressamente que o seu perfil seja veiculado no quadro “Membros Jardim Trindade”, o qual tem por finalidade demonstrar alguns dos usuários do PORTAL JARDIM TRINDADE.
10.2. O perfil do USUÁRIO poderá ser editado a qualquer momento, desde que esteja conectado ao SITE e clique em “meu perfil” para realizar as alterações.
11. Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que o PORTAL JARDIM TRINDADE não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação
com o PORTAL JARDIM TRINDADE, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pelo PORTAL JARDIM TRINDADE. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do PORTAL JARDIM TRINDADE, quando do acesso a eles.
11.1. Nos termos desta cláusula, o PORTAL JARDIM TRINDADE fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site do PORTAL JARDIM TRINDADE.
12. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos ao PORTAL JARDIM TRINDADE, sempre atualizados, ecorretos.
12.1. O USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados ao PORTAL JARDIM TRINDADE, através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pelo PORTAL JARDIM TRINDADE, tais como atendimento telefônico, fax, e.mail, carta e áreas específicas dentro doSITE, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
13. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações do PORTAL JARDIM TRINDADE ou de seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações do PORTAL JARDIM TRINDADE. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através do acesso a uma área específica dentro do SITE,destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
13.1. Qualquer usuário pode criar um registro no site. Porém, para receber as publicações, deverá preencher o campo próprio, na sessão Assinatura, na coluna direita do site.
14. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao e-mail midias@jardimtrindade.com.br ou via formulário em Fale Conosco.
15. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, o PORTAL JARDIM TRINDADE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços do PORTAL JARDIM TRINDADE, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do PORTAL JARDIM TRINDADE pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
16. O USUÁRIO compreende e autoriza que o PORTAL JARDIM TRINDADE utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
17.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
17.2. Para utilizar os serviços do PORTAL JARDIM TRINDADE não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pelo PORTAL JARDIM TRINDADE, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
17.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
18. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
19. Comentários e discuções serão mantidos desativados, qualque comunicação deverá ser feita via email midias@jardimtrindade.com.br ou via formulário de contato ná página Fale Conosco.